STJ anuncia 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça publicou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral.
Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses, no site www.stj.jus.br. A Secretaria de Jurisprudência da corte superior destacou dois precedentes.
O primeiro define que a fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valoração das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado e minimiza eventual arbitrariedade da adoção de critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano.
A outra tese estabelece que, embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do morto, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos morais suportados por ele.
