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Cassettari Advogados

Não quer receber ligações de telemarketing?

A Anatel decidiu no dia 13 de junho deste ano que empresas de telefonia terão 30 dias para criação da lista nacional de “não perturbe”. Trata-se de uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. A […]
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Onde pode ser utilizado o Seguro Prestamista?

Você sabia que quando contratado um financiamento ou até cartão de crédito, o consumidor tem direito a um seguro para quitar sua dívida? Isso acontece com o seguro prestamista, que visa a quitação das prestações de determinado compromisso financeiro assumido pelo segurado com pessoa jurídica em caso de sua morte ou invalidez permanente total. Veja […]
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STJ: Teses consolidadas sobre Danos Morais

STJ anuncia 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral O Superior Tribunal de Justiça publicou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses, no site www.stj.jus.br. A Secretaria de Jurisprudência da corte superior destacou dois precedentes. O primeiro define que a […]
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Acidente no transporte público

Você sabia que após pagar o cobrador do transporte público, firma-se um contrato? Isso mesmo! Perante a lei, ao entregarmos nosso dinheiro ao cobrador e, logo em seguida, passar a catraca, estamos fechando um contrato com a empresa responsável pelo transporte. Nesse contrato, a empresa torna-se responsável pela nossa integridade e tem o dever de […]
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Embriaguez ao volante e perda do direito ao seguro

Seguradora está desobrigada a indenizar em caso de embriaguez comprovada do motorista Constatado que o motorista do veículo estava embriagado quando se envolveu em acidente de trânsito e que tal situação foi fator determinante para a ocorrência do infortúnio, a Seguradora se isenta do dever de indenizar, por ter incorrido o segurado na perda de […]
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